O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) vai realizar, no próximo dia 11 de setembro, pelas 18h00, um webinar dedicado ao licenciamento de instalações desportivas e culturais das associações sem fins lucrativos, com particular destaque para o papel e as responsabilidades dos clubes e associações no âmbito da Lei n.º 29/2024, de 5 de março.
A sessão contará com a participação da formadora Ana Cláudia Guedes, especialista em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente, que abordará os seguintes temas:
- Definição e tipologia das associações desportivas;
- Importância da legalidade e da boa gestão das instalações e responsabilidades inerentes;
- Análise da Lei n.º 29/2024 – regime de regularização dos edifícios-sede e instalações desportivas e culturais;
- Direitos e deveres das entidades proprietárias e gestoras;
- Prazos e procedimentos para regularização: início, duração e modalidades.
Data: 11 de setembro
Hora: 18h00
Duração estimada: 2h00
Inscrição: Gratuita, mas obrigatória | Formulário de inscrição
Destinatários:
- Dirigentes e gestores de clubes desportivos e de outras associações sem fins lucrativos;
- Todos os interessados na regularização, gestão e funcionamento de instalações desportivas.
Este webinar representa uma oportunidade essencial para os clubes e associações do distrito de Aveiro esclarecerem dúvidas e aprofundarem conhecimentos sobre o enquadramento legal do processo de licenciamento das suas instalações.